26/12/2008 -
PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Tratamento fiscal a ser observado em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição de apuração do imposto de renda e contribuições em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
25/12/2008 -
NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 30/01/2009 para requerer o parcelamento, prazo no qual deverá ser paga a primeira parcela de cada pedido de parcelamento.
SIMPLES NACIONAL. MELHORIA E PIORA NA TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES - Atividades beneficiadas com melhoria na tributação do Simples Nacional e atividades que foram agravadas a partir de janeiro de 2009.
ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO SIMPLES NACIONAL - Atividades que poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.
24/12/2008 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - A partir de janeiro de 2009, legislação permite o aproveitamento de crédito de ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias e serviços tomados de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor do Simples Nacional Regulamenta a Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.
