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29/12/2008 -
SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OU A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA), OU, COM RELAÇÃO AO ICMS, A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Novas hipóteses de deduções na base de cálculo.
ICMS/SP. ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 PODERÁ SER PAGO EM DUAS PARCELAS DE 50% NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2009 - Governo do Estado de São Paulo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, decorrente das saídas de mercadorias promovidas por contribuintes paulistas no mês de dezembro de 2008.
IPI, PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI) - Aprovado o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (REFRI), bem como os demais requisitos e obrigações acessórias.
LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora.
28/12/2008 -
DISPOSIÇÃO INDIVIDUAL E AMBIENTE GERAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/12/2008 -
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS - Formas de tributação nas indústrias, importadores e equiparados a industrial.
PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIAÇÃO DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS - Formas de tributação nas indústrias, importadores e comerciantes atacadistas e varejistas.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. COMPRA E VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS - Tratamento tributário a ser observado nas operações de compra e venda de jornais, revistas e periódicos em consignação.
PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Tratamento fiscal a ser observado em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição de apuração do imposto de renda e contribuições em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
25/12/2008 -
NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 30/01/2009 para requerer o parcelamento, prazo no qual deverá ser paga a primeira parcela de cada pedido de parcelamento.
SIMPLES NACIONAL. MELHORIA E PIORA NA TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES - Atividades beneficiadas com melhoria na tributação do Simples Nacional e atividades que foram agravadas a partir de janeiro de 2009.
ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO SIMPLES NACIONAL - Atividades que poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.
24/12/2008 -
REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Empresas têm até dia 31 de dezembro para aderir ao novo sistema de tributação de bebidas frias.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - A partir de janeiro de 2009, legislação permite o aproveitamento de crédito de ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias e serviços tomados de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor do Simples Nacional Regulamenta a Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.
05/12/2008 -
