23/03/2006 - 

INCENTIVOS FISCAIS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Pessoas jurídicas que podem optar pela aplicação de parte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais.

23/03/2006 - 

IRPJ. JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO - Condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.

23/03/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Turnos Ininterruptos e Acordo Coletivo.

23/03/2006 - 

ICMS - Não-Cumulatividade do ICMS e Diferimento.

23/03/2006 - 

TRANSPORTE DE MINÉRIOS - Imunidade Tributária.

23/03/2006 - 

PROTOCOLO: ICMS - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

23/03/2006 - 

IR DE PESSOA JURÍDICA: FATO GERADOR - Majoração de alíquota do imposto de renda aplicável ao lucro decorrente de exportações incentivadas, apurado no ano-base de 1989.

23/03/2006 - 

ICMS E SALVADOS - Venda de salvados, por ser realizada de forma habitual, com profissionalismo e intenção de lucro, consubstancia ato de comércio e de circulação de mercadoria.

23/03/2006 - 

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Receita Federal e Fazenda de São Paulo combatem comércio informal.

23/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém natureza indenizatória de verba paga a executivo.

23/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA.

23/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou.

23/03/2006 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - Empresas e equiparadas deverão descontar a contribuição sindical de seus empregados na folha de pagamento do mês de março.

23/03/2006 - 

PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (PGD CNPJ) - Nova versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral efetuado entre a SRF, com a SEFAZ/BA e SEFAZ/SP. Utilização a partir de 20/03/2006.