07/01/2009 - 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA RFB COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TERCEIROS - Hipóteses em que é permitido compensar débitos tributários com créditos tributários de terceiros e hipótese em que é vedado.

07/01/2009 - 

DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Pedido de cancelamento e forma de requerimento.

07/01/2009 - 

GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO - Cálculo das Contribuições Previdenciárias em atraso pelo SEFIP.

07/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. SÓCIO CASADO - Sócio ser casado em regime de comunhão universal de bens com sócia de outra empresa.

07/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. VENDAS EM CONSIGNAÇÃO. VENDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Definição da receita bruta e anexos aplicáveis.

07/01/2009 - 

COFINS. AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - Alíquota aplicável sobre as receitas decorrentes da atividade de agente autônomo de investimentos.

07/01/2009 - 

IRPJ. AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - Regime de tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas que exercem a atividade de agente autônomo de investimentos.

07/01/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 906, DE 6 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008.

06/01/2009 - 

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA - Impostos e Contribuições Sociais, inclusive Previdenciária que não poderão ser objeto de compensação mediante apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou mediante apresentação do formulário Declaração de Compensação.

06/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. CÁLCULO DOS TRIBUTOS - Nova sistemática de cálculo dos valores devidos pelo regime tributário do Simples Nacional.

06/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. PRORROGADO PRAZOS PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS APURADOS NA FORMA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Novos prazos para recolhimentos dos tributos apurados na forma do regime tributário do Simples Nacional relativos às competências: 12/2008, 01/2009 e 02/2009.

06/01/2009 - 

DSPJ - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA 2009 - (EMPRESAS INATIVAS) - Orientações e procedimentos para a correta apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2009, que deverá ser entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2009.

06/01/2009 - 

PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 2009

06/01/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES - Regulamentada a forma de restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.