08/01/2009 -
ESCRITURAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Novas regras são editadas pela Receita Federal.
DOAÇÃO DE UM CÔNJUGE AO OUTRO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens.
CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. TRABALHO PRESTADO DENTRO DA JORNADA PARA EMPRESAS CONSORCIADAS - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico.
RETENÇÃO DA CTPS. NÃO-APRESENTAÇÃO PERANTE O NOVO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado.
ANOTAÇÕES NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral.
MOTORISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE VIA SATÉLITE E DISCOS DE TACÓGRAFO - Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DO EMPREGADOR. EMPREGADO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional.
NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA - Justiça do Trabalho anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha.
SALÃO DE BELEZA. MANICURE. RELAÇÃO DE EMPREGO - Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza.
REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL. REGIME NÃO-CUMULATIVO E CONCENTRADO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquotas e bases de cálculos.
07/01/2009 -
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA RFB COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TERCEIROS - Hipóteses em que é permitido compensar débitos tributários com créditos tributários de terceiros e hipótese em que é vedado.
DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Pedido de cancelamento e forma de requerimento.
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO - Cálculo das Contribuições Previdenciárias em atraso pelo SEFIP.
06/01/2009 -
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA - Impostos e Contribuições Sociais, inclusive Previdenciária que não poderão ser objeto de compensação mediante apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou mediante apresentação do formulário Declaração de Compensação.
29/12/2008 -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive pelo empreendedor individual.
15/12/2008 -
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS - Multas, a partir de 04/12/2008.
03/12/2008 -
IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
18/06/2008 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
05/06/2008 -
ATESTADO MÉDICO. CONDIÇÕES PARA SUA EFICÁCIA PLENA - Requisitos básicos para o abono de falta ao trabalho. Considerações.
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
25/01/2008 -
LIVROS FISCAIS E COMERCIAIS - Obrigatórios e facultativos.
