13/01/2009 - 

IOF. NOVAS DISPOSIÇÕES - Novas regras aplicáveis ao IOF em relação à base de cálculo e incidências sobre operações de crédito, factoring, mútuo, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliárias, com vigência a partir de hoje (13/01).

13/01/2009 - 

RAIS ANO-BASE 2008 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, relativa ao ano-base 2008, inicia-se no dia 15/01/2009.

13/01/2009 - 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO SÃO MODIFICADAS POR ACORDO - Homologados os cálculos pelo Juízo, os valores atribuídos a título de contribuições previdenciárias não podem ser objeto de modificação por acordo entre as partes, devendo prevalecer as verbas determinadas na sentença e os valores calculados pelo perito.

13/01/2009 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERPOSTA PESSOA. CONTINUIDADE DO LABOR PELA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual.

13/01/2009 - 

VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔMINA. CARACTERIZAÇÃO - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação.

13/01/2009 - 

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VIGIA. REFEIÇÃO REALIZADA NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO - Justiça do Trabalho defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho.

13/01/2009 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIOS. LAVADOR DE CARRO EM POSTO DE GASOLINA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina.

13/01/2009 - 

SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO PELO EMPREGADOR SUCEDIDO E CANCELADO PELO SUCESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ILEGALIDADE - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida.

13/01/2009 - 

NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DESTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Práticas contábeis e o balanço patrimonial inicial de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008, aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

13/01/2009 - 

IOF. VENDAS A PRAZO E FACTORING - Incidência e não incidência do IOF.

13/01/2009 - 

SALÁRIO UTILIDADE ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM DINHEIRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Pagamento em pecúnia do salário utilidade alimentação constitui fato gerador das contribuições previdenciárias.

13/01/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

13/01/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

13/01/2009 - 

DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

12/01/2009 - 

CONTAS PATRIMONIAIS - Nova forma de exibição no balanço patrimonial e de classificação das contas patrimoniais, segundo os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008.