14/01/2009 - 

CSLL. LIVRO. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.

14/01/2009 - 

ESTABILIDADE GESTACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL RESULTANTE DO ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR. LIMITES - Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade.

14/01/2009 - 

EMPREGADO DEMITIDO NA VÉSPERA DE CIRURGIA GANHA INDENIZAÇÃO - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empregador ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

14/01/2009 - 

ADICIONAL NOTURNO INCIDE SOBRE PRORROGAÇÃO DA JORNADA - Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação.

14/01/2009 - 

TRANSPORTADORA TERÁ DE REEMBOLSAR GASTO COM DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS - Estabelecimento Atacadista foi condenado pela Justiça do Trabalho a reembolsar os gastos feitos por um de seus motoristas-entregadores com a contratação de "chapas" – mão de obra para o descarregamento de mercadorias.

14/01/2009 - 

EMPRESA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR NÃO CONCEDER REPOUSO SEMANAL - A concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

14/01/2009 - 

DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS E GASTOS COM REESTRUTURAÇÃO - Procedimentos a serem observados em função da extinção do "Ativo Diferido", inclusive em relação ao "Regime Tributário de Transição – RTT" instituído pela Medida Provisória nº 449/2008.

14/01/2009 - 

CONTAS PATRIMONIAIS. ELENCO DE CONTAS - Nova forma de exibição no balanço patrimonial e de classificação das contas patrimoniais, segundo os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008, COM SUGESTÃO DE ELENCO DE CONTAS.

03/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

29/12/2008 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES VEDADAS À OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Relação dos códigos previstos na CNAE, com as respectivas atividades, impedidos de optar ou permanecer no Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.