15/01/2009 -
ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Critérios contábeis e efeitos tributários em face da aplicação inicial da Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008.
INVESTIMENTOS EM OUTRAS SOCIEDADES SUJEITOS À AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) - Aspectos contábeis e tributários a serem observados em relação aos ajustes de investimentos em outras sociedades sujeitos à avaliação pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP), de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
DEPOSITÁRIO INFIEL EM PENHORA DE COISA FUTURA. NÃO CONFIGURAÇÃO - Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão de "habeas corpus" diante da prisão ou ameaça de prisão que sofra.
TST REJEITA NULIDADE DE DECISÃO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - A Oitava Turma do TST rejeitou recurso que pretendia anular decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) por ter tido sigilo bancário quebrado, por determinação judicial, na fase de instrução de processo, a fim de comprovar falsidade de documentação acostadas aos autos.
GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LICITUDE DA PROVA - Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores.
PROFESSOR VERSUS ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Orientador de curso de educação a distância é enquadrado como professor.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - A partir de 13/01/2009 incidirá Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as parcelas pagas a título de aviso prévio indenizado (Com jurisprudências que indicam a não-incidência).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 909, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo e dá outras providências.
14/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Atividades impedidas de optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao regime tributário do Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 50/2008, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.
IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.
CSLL. LIVRO. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
