19/01/2009 - 

STJ DECIDE O QUE É ESSENCIAL OU SUPÉRFLUO EM PENHORA DE BENS DO DEVEDOR - As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser feita sobre qualquer propriedade do devedor.

19/01/2009 - 

NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA DESPEDIDA EM MASSA - A despedida coletiva de empregados não é proibida, mas está sujeita ao procedimento de negociação coletiva.

19/01/2009 - 

PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Justiça do Trabalho manda localizar ex-patrão em presídio nos EUA.

19/01/2009 - 

PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO CONTRATUAL ADQUIRIDO - Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado.

19/01/2009 - 

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR VALE TRANSPORTE A MENOR - Justiça do Trabalho condena empregador a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

19/01/2009 - 

DIRF E COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS, RELATIVOS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Forma de prestar informações e preenchimento dos valores pagos a título de abono pecuniário de férias, relativos ao ano-calendário de 2008.

19/01/2009 - 

ICMS/DF. PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 - Governo do Distrito Federal prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008, na forma em que especifica.

19/01/2009 - 

FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, inclusive em relação à DIRF e ao Comprovante de Rendimentos a ser fornecido ao empregado.

17/01/2009 - 

VALE-TRANSPORTE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO - Forma de manifestação do empregado para utilização do vale-transporte, finalidade do uso do vale-transporte, e periodicidade para atualização das informações do beneficiário do vale-transporte.

17/01/2009 - 

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.

17/01/2009 - 

LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Normas, procedimentos e forma de escrituração, modelo do LALUR e demais orientações, de acordo com a legislação do imposto de renda vigente.

17/01/2009 - 

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REEMBOLSOS DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA - Novas regras aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.

17/01/2009 - 

13º SALÁRIO INDENIZADO - Sobre o valor pago relativo ao avo do 13º salário proporcional em decorrência da projeção do aviso prévio há incidência ou não da Contribuição Previdenciária?

17/01/2009 - 

DIRF 2009. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Tudo o que você precisa saber para o correto preenchimento e envio da DIRF 2009, cujo prazo final para entrega é o dia 27/02/2009.

17/01/2009 - 

GOVERNO ''TAXA'' AVISO PRÉVIO E ENCARECE DEMISSÕES - Contribuição ao INSS, paga por empregado e empregador, não era cobrada havia dez anos.

16/01/2009 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - Percentuais de determinações das bases de cálculos presumidas e estimadas do IRPJ e da CSLL, e demais considerações pertinentes.