28/01/2009 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO VOLUNTÁRIO - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes.

28/01/2009 - 

DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.

28/01/2009 - 

LEVANTAMENTO DOS ESTOQUES - Periodicidade obrigatória de levantamento e avaliação dos estoques.

28/01/2009 - 

PREJUÍZO CONTÁBIL E PREJUÍZO FISCAL - Conceitos e forma de compensação do prejuízo fiscal.

28/01/2009 - 

DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social.

28/01/2009 - 

VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGENS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pela presunção de lucro.

28/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Procedimentos a serem observados na hipótese de excesso de receita bruta no ano-calendário pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

28/01/2009 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição para a Seguridade Social não incluída no Simples Nacional.

28/01/2009 - 

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Legislação trabalhista proíbe empregador exigir de candidato a emprego experiência superior a 6 meses.

28/01/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÕES - Hipóteses em que a microempresa ou a empresa e pequeno porte não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do regime tributário do Simples Nacional.

28/01/2009 - 

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.

27/01/2009 - 

MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBRIGAÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - Declarações a serem fornecidas aos empregadores, para fins de descontos da Contribuição Previdenciária (INSS).

27/01/2009 - 

PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?

27/01/2009 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Prorrogado o prazo de entrega do SPED Fiscal, referentes aos meses de janeiro a abril de 2009.

27/01/2009 - 

OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

27/01/2009 - 

ISS/SP. RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO ISS PELOS SERVIÇOS TOMADOS - Hipóteses de obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS, bem como hipóteses de não incidência, em relação aos serviços tomados por estabelecimentos da municipalidade de São Paulo, Capital.

27/01/2009 - 

ISS/SP. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCAD) - Incentivo fiscal relativo ao ISS devido.

27/01/2009 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?

17/01/2009 - 

13º SALÁRIO INDENIZADO - Sobre o valor pago relativo ao avo do 13º salário proporcional em decorrência da projeção do aviso prévio há incidência ou não da Contribuição Previdenciária?

15/01/2009 - 

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - A partir de 13/01/2009 incidirá Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as parcelas pagas a título de aviso prévio indenizado (Com jurisprudências que indicam a não-incidência).