*** RECUPERA
25/03/2006 -
PERÍODOS AMARGOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006 -
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA - Restituição via compensação. Execução. Interesse de agir.
REMESSA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA DRT À JUSTIÇA DO TRABALHO - EC 45/04. Matéria de competência da justiça do trabalho (Cooperativas de trabalho).
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL - Crédito Previdenciário. Prescrição decenal. Arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91.
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO (IR SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO) - Modificação. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Art. 610 do CPC.
CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM PESSOAS ANALFABETAS, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENORES, POR ESCRITURA PARTICULAR - Honorários excessivos. Suspensão da eficácia dos contratos e das procurações celebradas.
EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA AO EMPREGADOR EM RAZÃO DO NÃO-RECOLHIMENTO DO FGTS - EC 45/04. Nova redação dada ao art. 114. Competência afeta à Justiça do Trabalho.
INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. INSS - Ilegitimidade passiva.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OPÇÃO - Direito ao benefício mais vantajoso.
PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO - Óbito de outro segurado. Pagamento devido.
