06/02/2009 -
COMÉRCIO EXTERIOR. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Publicado novo Regulamento Aduaneiro, aplicável a partir de 06/02/2009.
DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
ICMS/SP. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - Composição da base de cálculo do frete para fins de incidência do ICMS, inclusive em relação ao "pedágio".
ICMS/RJ. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - Pedágio e qualquer outra despesa paga pelo prestador de serviço de transporte cobrados em separado do tomador do serviço.
APOSENTADORIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO - Projeto de lei extingue o fator previdenciário.
DECRETO Nº 6.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
05/02/2009 -
OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceito de empresa de construção civil, obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais e outras considerações.
PER/DCOMP (PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO) - Aprovada versão 4.1 do Programa PER/DCOMP, a ser utilizada a partir de 05/02/2009, inclusive, na elaboração das declarações retificadoras.
DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). APRESENTAÇÃO FORA SI PRAZO FIXADO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades aplicáveis e instruções para recolhimento da multa.
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) - Objetivo, alcance, apresentação, definições, características das informações da DVA, demais orientações para a sua correta apresentação, inclusive com modelos para a sua elaboração.
27/01/2009 -
PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
29/12/2008 -
LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora.
26/11/2008 -
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, A SER FORNECIDO PELAS FONTES PAGADORAS ÀS PESSOAS FÍSICAS, PARA EFEITO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Novas instruções para o preenchimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte, a ser fornecido pelas fontes pagadoras às pessoas físicas, para efeito da Declaração de Ajuste Anual.
13/11/2008 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
10/11/2008 -
RETIRADAS DE LUCROS POR EXERCÍCIO AINDA NÃO ENCERRADO - Possibilidades e procedimentos a serem observados.
17/09/2008 -
RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES - Tratamento fiscal.
03/07/2008 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
22/01/2008 -
PREJUÍZO FISCAL APURADO NA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E REGISTRADO NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Considerações gerais sobre compensação de prejuízos fiscais (lucro real trimestral e anual).
25/10/2007 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
