18/02/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÕES - Despesas com o pagamento de taxas e comissões a empresas administradoras de cartões de crédito e/ou débito.
PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCONDICIONAL - Composição da receita bruta. Custo de mercadorias recebidas em bonificações.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. CRÉDITOS - Custos ou despesas relativos a valores devidos pelos veículos de divulgação às agências de propaganda ou publicidade, a título de remuneração.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN) - Expedição com a finalidade averbação de edificação no Registro de Imóveis.
IPI. EMPRESA COMERCIAL QUE REALIZE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - Equiparação a industrial. Saída dos produtos. Incidência do IPI.
PIS/PASEP E COFINS. AUTOPEÇAS. ALÍQUOTA ZERO - Receitas auferidas por comerciantes atacadistas ou varejistas decorrentes das vendas de autopeças.
GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (CONTRATADA) - Forma de informar na GFIP, e respectivo código, os trabalhadores que prestam serviços, de forma distinta, por tomador dos serviços (contratante).
17/02/2009 -
IPI. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - Créditos de IPI decorrente da aquisição de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME) aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. CONSULTORIA - Gastos efetuados com a aquisição de serviços de consultoria nas áreas técnicas industriais, como engenharia industrial, pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, controle de qualidade, projetos e afins.
OPERAÇÕES DE FACTORING - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros das operações de aquisições de duplicatas.
SIMPLES NACIONAL. ISS. RETENÇÃO - Hipótese em que será permitida a retenção na fonte do ISS das empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
PROJETO SUSPENDE DEMISSÕES POR SEIS MESES PARA COMBATER CRISE - Se aprovado, empregador fica proibido de demitir sem justa causa qualquer trabalhador com carteira assinada no País por um período de seis meses.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova o Comunicado Técnico CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008.
16/02/2009 -
CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
14/02/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DA LEI Nº 9.718/1998 - A extensão dos efeitos da decisão definitiva do STF sobre a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS da Lei nº 9.718/1998 beneficia a ambas as partes, estancando custos desnecessários.
13/02/2009 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família a partir de 1º de fevereiro de 2009, forma de pagamento, a quem é devido, documentos necessários para o pagamento e demais observações pertinentes.
TABELA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009.
06/02/2009 -
ICMS. CRÉDITOS DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal de vendas pela empresa optante pelo Simples Nacional para fins de conceder o crédito do ICMS ao adquirente, não optante pelo Simples Nacional.
03/02/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
29/01/2009 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes do ICMS ou do IPI obrigados à Escrituração Fiscal Digital a partir de janeiro de 2009, procedimentos a serem observados, prazos e demais observações.
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
16/01/2009 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
14/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Atividades impedidas de optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao regime tributário do Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 50/2008, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.
09/01/2009 -
ICMS. OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS, INCLUSIVE PARA USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, PRATICADAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SUJEITAS E NÃO SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Base de cálculo e diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009 pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
29/12/2008 -
ICMS. CRÉDITOS. EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 empresas não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observada a legislação de regência.
24/12/2008 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
