18/02/2009 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL LIBERAL - Profissionais liberais, inclusive aqueles que laboram na condição de empregado, devem recolher contribuição sindical até o dia 27/02/2009.
FÉRIAS DO EMPREGADO - Cálculo das férias anuais, com exemplos práticos.
FÉRIAS. DIA DE INÍCIO DO GOZO - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
PAGAMENTO DE SALÁRIO. RECIBO E/OU HOLERITE E/OU CONTRACHEQUE - Formalidades legais a serem observadas, inclusive em relação as informações a serem prestadas no recibo a ser fornecido ao empregado.
EMPREGADA GESTANTE. FÉRIAS - Parto no período de gozo das férias.
ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão, até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
JORNADA COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM DIA FERIADO OU DOMINGO - Forma de remunerar o empregado.
EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário nas hipóteses de admissões e demissões de empregados no decorrer de meses com 28, 29 e 31 dias.
COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE - Forma de compensação ou da restituição de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
COAÇÃO PELA EMPREGADORA AO UNIVERSO DE TRABALHADORES SUBMETIDOS A TURNOS DE REVEZAMENTO ININTERRUPTOS. PRESSÃO PARA APROVAÇÃO DE ELASTECIDA JORNADA. DANO MORAL COLETIVO - Interferência do empregador em atividade sindical gera dano moral coletivo.
DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Justiça do Trabalho defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava.
JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA DO TRABALHO - Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita.
JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÕES - Despesas com o pagamento de taxas e comissões a empresas administradoras de cartões de crédito e/ou débito.
PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCONDICIONAL - Composição da receita bruta. Custo de mercadorias recebidas em bonificações.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. CRÉDITOS - Custos ou despesas relativos a valores devidos pelos veículos de divulgação às agências de propaganda ou publicidade, a título de remuneração.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN) - Expedição com a finalidade averbação de edificação no Registro de Imóveis.
IPI. EMPRESA COMERCIAL QUE REALIZE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - Equiparação a industrial. Saída dos produtos. Incidência do IPI.
PIS/PASEP E COFINS. AUTOPEÇAS. ALÍQUOTA ZERO - Receitas auferidas por comerciantes atacadistas ou varejistas decorrentes das vendas de autopeças.
GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (CONTRATADA) - Forma de informar na GFIP, e respectivo código, os trabalhadores que prestam serviços, de forma distinta, por tomador dos serviços (contratante).
