25/02/2009 -
LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO COM BASE EM ESTIMATIVA - Empresas obrigadas à apuração do lucro real ou que venham optar por este regime de tributação, que pretende optar pelo lucro real anual deverá manifestar a opção com o pagamento do imposto de renda correspondente ao mês de janeiro do ano em curso.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical deve ser recolhida até sexta-feira, dia 27/02/2009.
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
TRABALHO AUTÔNOMO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas.
PERICULOSIDADE: JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO ADMITE A REDUÇÃO POR ACORDO COLETIVO - Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei.
20/02/2009 -
DCTF MENSAL. MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO RELATIVA AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Emissão de Despacho Decisório da Receita Federal para cancelamento da Multa por Atraso na Entrega da DCTF de novembro e dezembro de 2008.
DIRF 2009. ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DIRF 2009 deve ser apresentada até o dia 27/02/2009.
19/02/2009 -
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo imobilizado da pessoa jurídica. Aspectos fiscais.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO, APLICÁVEL TAMBÉM ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que é permitido, tratamento fiscal e procedimentos a serem observados.
13/11/2008 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
02/10/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos.
