27/02/2009 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo susta o decreto do Poder Executivo (6.727/09) que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.
26/02/2009 -
ICMS/PR. DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) E GUIA DE INFORMAÇÃO DAS PRESTAÇÕES E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (GI/ICMS) - Prazos para entrega, contribuintes paranaenses obrigados a entregar a DFC e GI/ICMS, programa para preenchimento, instruções de preenchimento, perguntas e respostas etc.
ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - SP REFERENTE AO ANO DE 2008 - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional obrigadas a apresentar a Declaração do Simples Nacional - SP referente ao ano-calendário de 2008, informações econômico-fiscais a serem apresentadas, prazo final para a entrega, entre outros procedimentos.
ICMS/BA. ANTECIPAÇÃO PARCIAL - Perguntas e respostas sobre a incidência da Antecipação Parcial do ICMS no Estado da Bahia.
ICMS/BA. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Perguntas e respostas sobre a incidência do diferencial de alíquotas, no Estado da Bahia, incidentes sobre aquisição de material de uso e consumo e de bens destinados ao ativo imobilizado de outra Unidade da Federação.
25/02/2009 -
PRECATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Projeto de Lei Complementar autoriza compensação de débitos fiscais com precatórios.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical deve ser recolhida até sexta-feira, dia 27/02/2009.
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
