27/02/2009 -
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO DIRETAMENTE COM OS TRABALHADORES, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE EMPREGADOS. RECUSA DO SINDICATO À NEGOCIAÇÃO. VALIDADE - Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido.
VERBAS REFERENTES AO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Empregado não consegue adicional de transferência.
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR RURAL DEMITIDO POR PARALISAÇÃO - Um trabalhador rural conseguiu obter na Justiça do Trabalho o pagamento de verbas rescisórias após ter sido demitido alegadamente por justa causa por ter participado, junto com 45 outros trabalhadores, de movimento de paralisação por um dia, com o fim de reivindicar aumento salarial.
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, INCLUSIVE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira da pessoa jurídica, na fase de habilitação nas licitações, inclusive demonstrações contábeis.
MARCAS E PATENTES DE INVENÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
DACON MENSAL, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2008 A JUNHO DE 2009 - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009 para até 07/08/2009.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo susta o decreto do Poder Executivo (6.727/09) que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.
20/02/2009 -
DCTF MENSAL. MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO RELATIVA AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Emissão de Despacho Decisório da Receita Federal para cancelamento da Multa por Atraso na Entrega da DCTF de novembro e dezembro de 2008.
17/01/2009 -
DIRF 2009. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Tudo o que você precisa saber para o correto preenchimento e envio da DIRF 2009, cujo prazo final para entrega é o dia 27/02/2009.
16/01/2009 -
GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
15/12/2008 -
DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões. Multas.
03/12/2008 -
IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
17/11/2008 -
MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
04/01/2007 -
DIMOB - Informações gerais, incluindo perguntas e respostas.
