05/03/2009 -
IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação.
PIS/PASEP e COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA VENDA DE PRODUTOS - Desconto de créditos. Impossibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições.
IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS - Despesas médicas realizadas pela mulher não podem ser deduzidas pelo marido quando esta apresentar declaração em separado.
IRPF. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - Comprovação por meio de laudos periciais.
RATEIO DE DESPESAS - Despesas rateadas a um grupo de empresas. Formalidades legais para fins de dedutibilidade do imposto de renda e contribuição social.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final de resíduos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - O contribuinte individual pode recolher valores aleatórios para a Previdência Social visando melhorias em rendimentos de aposentadoria?
PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL - Tratamento a serem observados em relação ao PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas de vendas e aquisições desses produtos.
AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES. SUCESSÃO TRABALHISTA - SUCEDIDA EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial.
AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO POR CULPA DA EMPREGADORA. CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS.
04/03/2009 -
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Direito à compensação dos prejuízos fiscais, controlados na Parte B do LALUR.
DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL - Periodicidade para levantamento e forma de sua apuração.
