10/03/2009 -
ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação do regime de substituição tributária com pilhas e baterias elétricas; lâmina, aparelhos de barbear e isqueiro; e lâmpadas elétricas, a partir de 01/04/2009.
ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. SINTEGRA - Empresas do Estado do Rio de Janeiro, optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a apresentarem o arquivo SINTEGRA.
INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM FEIJÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Estabelecimento paulista que efetuar o beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento de feijão, em seu estado natural, poderá creditar-se do ICMS, em substituição ao aproveitamento de créditos do ICMS normal.
IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS É DESTAQUE DA SEMANA ENTRE OS JULGAMENTOS NO STF - A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana.
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
INEXISTÊNCIA, NO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ÀS ALTERAÇÕES NOS SALÁRIOS - Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa.
CELULARES PRÉ-PAGOS. PRAZO DE VALIDADE PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADQUIRIDOS MEDIANTE CARTÕES PRÉ-PAGOS - STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos.
SUBMISSÃO A SITUAÇÃO DEGRADANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. - Justiça do Trabalho garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes.
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO E JUSTA CAUSA POR DESÍDIA - Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto.
09/03/2009 -
ICMS/PA. DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - Pessoas jurídicas obrigadas a entregar a DIEF, prazos para entrega e manual de orientação da declaração.
ENTIDADES ISENTAS PELA FINALIDADE OU OBJETO - Conceitos e demais observações.
PESSOA JURÍDICA IMUNE - Requisitos obrigatórios a serem atendidos para fins de gozo da imunidade do IRPJ e da CSLL.
LIVRO DIÁRIO. PRAZO PARA AUTENTICAÇÃO - Autenticação em data posterior ao movimento das operações nele lançadas. Hipotése.
CSLL. LIVRO. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes, para fins da CSLL. Obrigatoriedade.
GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, AVISO PRÉVIO PAGO EM QUITAÇÃO, ENTREGA DA GFIP SEM MOVIMENTO E MULTA PELA FALTA DE ENTREGA - GFIP/SEFIP. Forma de apresentação pelas empresas optantes pelo simples nacional, antes e depois da edição da Lei Complementar nº 128/2008, bem como nos casos de pagamento de aviso prévio em rescisão do contrato de trabalho e entrega da GFIP sem movimento
