11/03/2009 -
IRRF/DIRPF 2009. DESPESAS MÉDICAS - Despesas médicas e hospitalares, do declarante e de seus dependentes, que podem ser consideraras dedutíveis para fins da declaração de ajuste anual.
IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva.
IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Venda do único imóvel, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00. Ganho de capital. Isenção.
IRPF/DIRPF 2009. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL - Tratamento fiscal.
IRPF/DIRPF 2009. EMPRÉSTIMOS (ERRATA) - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos.
IRPF/DIRPF 2009. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Forma de tributação.
FERIADOS. TRABALHO EM REGIME DE 12 X 36 - Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro.
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, retificações e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
EMPRESA PODE VERIFICAR E-MAIL CORPORATIVO DE FUNCIONÁRIO - O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail.
EX-SÓCIO PODE TER CONTA PENHORADA PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS - Inexistindo bens da empresa executada e de seus sócios capazes de garantir o crédito objeto da execução, os ex-sócios respondem com o patrimônio próprio.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
10/03/2009 -
MEDIDA PROVISÓRIA DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) - Prazo para o parcelamento e o índice de correção a ser usado no parcelamento é que estão emperrando a aprovação do texto da MP 449/2008.
