13/03/2009 -
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.
12/03/2009 -
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tratamento a ser observado em relação a contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural.
IRPF/DIRPF 2009. DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE - Condições para dedução de despesas com plano de saúde na declaração de ajuste anual.
IRPF/DIRPF 2009. CONTRIBUINTE MENOR - Forma de apresentação da declaração de ajuste anual do contribuinte Menor.
IRPF/DIRPF 2009. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.
IRPF/DIRPF 2009. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NO BRASIL TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Conselho Federal de Contabilidade edita Comunicado Técnico com orientações para os ajustes nas demonstrações contábeis em face das novas práticas contábeis adotadas no Brasil pela Lei nº 6.404/1976, introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Medida Provisória nº 449/2008.
DCTF E DCOMP. PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES - Novas regras preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
11/03/2009 -
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, retificações e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
09/03/2009 -
GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, AVISO PRÉVIO PAGO EM QUITAÇÃO, ENTREGA DA GFIP SEM MOVIMENTO E MULTA PELA FALTA DE ENTREGA - GFIP/SEFIP. Forma de apresentação pelas empresas optantes pelo simples nacional, antes e depois da edição da Lei Complementar nº 128/2008, bem como nos casos de pagamento de aviso prévio em rescisão do contrato de trabalho e entrega da GFIP sem movimento
