19/03/2009 -
IRPF/DIRPF. IMPOSTO DE RENDA. DESPESAS COM EDUCAÇÃO - Conforme ordem judicial, a Receita Federal terá de permitir dedução integral de despesas com educação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFC Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a competência da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade.
DACON SEMESTRAL, RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 - Prorrogado prazo para entrega do DACON SEMESTRAL, relativo aos fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no referido período.
MP DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) CONTINUA TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Será que a Medida Provisória nº 449/2008 realmente vai ser convertida em Lei? E as ditas novas regras Contábeis?
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS x BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Manutenção do benefício fiscal de redução de cálculo nas operações internas, quando previstas em regulamento, bem como a metodologia para aplicação do cálculo do e "IVA-ST ajustado".
IRPF/DIRPF 2009. GANHOS DE CAPITAL. ISENÇÃO - Ganhos de capital da pessoa física que podem ser excluídos para fins de incidência do imposto de renda.
18/03/2009 -
IRPF/DIRPF 2009. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
CORRETAGEM DE SEGUROS. LUCRO PRESUMIDO - Percentual reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.
JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO, BEM COMO OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS DECORRENTES DE QUAISQUER OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Tratamento fiscal na pessoa jurídica optante pelo lucro presumido.
12/03/2009 -
IRPF/DIRPF 2009. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.
DCTF E DCOMP. PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES - Novas regras preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
09/03/2009 -
GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, AVISO PRÉVIO PAGO EM QUITAÇÃO, ENTREGA DA GFIP SEM MOVIMENTO E MULTA PELA FALTA DE ENTREGA - GFIP/SEFIP. Forma de apresentação pelas empresas optantes pelo simples nacional, antes e depois da edição da Lei Complementar nº 128/2008, bem como nos casos de pagamento de aviso prévio em rescisão do contrato de trabalho e entrega da GFIP sem movimento
06/03/2009 -
LEI 11.638/07: CONTABILMENTE NÃO ALCANÇA A MAIORIA ABSOLUTA DAS EMPRESAS NACIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/03/2009 -
IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - A partir de 04/03/2009, as empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
