25/03/2009 -
IRPJ/CSLL. DESPESAS NECESSÁRIAS À ATIVIDADE DA EMPRESA E A MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA FONTE PRODUTORA - Dedutibilidade e considerações.
IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
ISS. RETENÇÃO NA FONTE. SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificações práticas e demais observações pertinentes.
LEI 11638, MP 449 E LUCRO REAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
IRPJ/CSLL. RECEITAS FINANCEIRAS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Percentuais aplicáveis sobre as receitas financeiras para fins de determinação das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL da pessoa jurídica que explore atividade imobiliária.
DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA SUCESSORA É LIMITADA - A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
SEQUESTRO-RELÂMPAGO - Senado aprova lei que tipifica sequestro-relampago.
SIMPLES NACIONAL. PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor altera o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2009.
24/03/2009 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2009) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-2009, excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2008, poderá ser entregue até 4 de maio de 2009.
19/03/2009 -
DACON SEMESTRAL, RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 - Prorrogado prazo para entrega do DACON SEMESTRAL, relativo aos fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no referido período.
28/01/2009 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - Procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.
22/01/2009 -
RAIS ANO-BASE 2008 - Empregadores obrigados a declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2008, bem como demais consideração. O prazo de entrega iniciou no dia 15/01/2009 e encerra-se em 27/03/2009.
