26/03/2009 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS RAIS. PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ENCERRA-SE NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 27/03 - Penalidades pela entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fora do prazo.
AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO PRESO - Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão.
IRPF/DIRPF 2009. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. ARRAS OU SINAL - Aspectos fiscais a serem observados sobre o valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato.
IRPF/DIRPF 2009. CARNÊ-LEÃO. IMPOSTO DE RENDA PAGO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE - Forma de restituição do indébito de imposto sobre a renda pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO. ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (SISTEMA DE CONTABILIDADE, MECANIZADO OU NÃO) - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos por empresas optantes pelo Lucro Presumido.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OBRIGATORIEDADE DE GUARDAR CÓPIAS DE PAGAMENTO DE INSS - É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
25/03/2009 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
OMISSÃO E MENTIRA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
