27/03/2009 -
ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM PARTIDAS MENSAIS - Possibilidade e considerações acerca da legislação comercial, da legislação tributária e das normas contábeis.
IRPF/DIRPF 2009. DEPENDENTE. FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO INÍCIO DO ANO - Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2008 pode ser considerado dependente?
IRPF/DIRPF 2009. DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR A DEPENDÊNCIA - DocumentoS hábeis para comprovar a relação de dependência entre o dependente e o contribuinte declarante.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO. TEORIA DA ACTIO NATA - Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional.
DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola.
CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória.
EMPREGADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador.
RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços mediante "cessão ou locação de mão-de-obra" sujeita à retenção a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.2121/1991 (Serviços de vigilância, limpeza ou conservação).
26/03/2009 -
PARECER NORMATIVO CST Nº 57/1979 - Após a vigência do Decreto-lei nº 1.598, de 26.12.77, a inobservância do regime de competência na escrituração de receita, custo, dedução ou reconhecimento de lucro, só tem relevância, para fins do imposto de renda, quando dela resulte prejuízo para o Fisco, traduzido em redução ou postergação de pagamento do imposto.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. Postergação de pagamento do imposto em virtude de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas. Ajustes para determinação do saldo do imposto devido.
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS RAIS. PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ENCERRA-SE NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 27/03 - Penalidades pela entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fora do prazo.
