03/04/2009 -
DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social.
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos, aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional e demais considerações.
PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO - Liberação do cumprimento do aviso prévio.
IR FONTE. SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DA RETENÇÃO - Importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no regime tributário do Simples Nacional.
CLIENTE QUE DESISTE DE CONSÓRCIO NÃO TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo.
ONU-PNUD: TST AFASTA MAIS UMA VEZ IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - O argumento de imunidade de jurisdição de organismo internacional não impedirá o julgamento, pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal, da ação de vínculo de emprego de um técnico em arquivo contratado por mais de um ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, da Organização das Nações Unidas (ONU).
FORÇA DA TOLERÂNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ICMS/SP. CRÉDITOS DE ICMS. AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos para apropriação mensal do crédito do ICMS relativo à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado por estabelecimentos paulistas, contribuintes do imposto.
EMPREGADA DOMÉSTICA QUE PRESTA SERVIÇOS DESCONTINUADAMENTE NÃO POSSUI VÍNCULO - A prestação de serviços descontínua não configura vínculo.
28/03/2009 -
RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços mediante "empreitada de mão-de-obra" sujeita à retenção a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.2121/1991 (Serviços de Construção Civil).
27/03/2009 -
RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços mediante "cessão ou locação de mão-de-obra" sujeita à retenção a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.2121/1991 (Serviços de vigilância, limpeza ou conservação).
24/03/2009 -
MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
04/03/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional podem descontar créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de bens e serviços de pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional poderá transferir crédito de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados.
10/02/2009 -
VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
24/12/2008 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
