*** ATEN
30/03/2006 -
IRPF/DIRPF 2006 - Data de aquisição de bens comuns.
IRPF/DIRPF 2006 - Operações sujeitas à apuração do ganho de capital.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Variações monetárias.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Receitas Financeiras.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Despesas Financeiras.
IRPJ. LUCRO REAL - FGTS a Diretores não-empregados.
RECEITA FEDERAL/SIGILO VIOLADO - Receita violou dados de 6.000 contribuintes. Órgão investiga crime, mas não diz quantas pessoas tiveram o sigilo quebrado.
AUDITORES DA SRF VIOLAM SIGILO DE SEIS MIL PESSOAS - Esclarecimento sobre investigações da Corregedoria da Receita Federal.
REGISTRO PROVISÓRIO DE ESTRANGEIRO - Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho condena empresa por discriminação às empregadas.
DIREITO DO TRABALHO - Incapacidade psicológica devidamente atestada por médico garante direito à remarcação de audiência inaugural.
DIREITO DO TRABALHO - Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO - Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma complementação de auxílio-doença a bancário.
DIREITO DO TRABALHO - O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (*) - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
INSTRUÇÃO SPC Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
PORTARIA ME Nº 820, DE 29 DE MARÇO DE 2006 - Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
