13/04/2009 -
REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE - Saldo de valores de salário-família e salário-maternidade pagos a segurado de uma filial pode ser deduzido das contribuições previdenciárias devidas no mês, de outros estabelecimentos da empresa.
CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO - Aspectos contábeis e fiscais.
PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO - Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2009.
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (OCP) - Obrigatoriedade de prestar informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo INMETRO.
IRPJ/CSLL. AMOSTRAS DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE POR LABORATÓRIOS QUÍMICOS OU FARMACÊUTICOS E POR OUTRAS EMPRESAS QUE UTILIZEM ESSE SISTEMA DE PROMOÇÃO DE VENDA DE SEUS PRODUTOS - Aspectos fiscais a serem observados.
ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Envio dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues, excepcionalmente até o dia 30 de setembro de 2009.
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE - Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro.
