16/04/2009 -
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA - Justiça do Trabalho condena empregador a pagar intervalo não concedido a empregada que fazia hora extra.
DIREITO DO TRABALHO. CARGO EM COMISSÃO - Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2009 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 933, DE 15 DE ABRIL DE 2009 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
ICMS/SP. ENTRADA, EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE, DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADA A USO OU CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO - Base de cálculo reduzida e recuperação do valor do ICMS já recolhido no caso de devolução da mercadoria ou do bem.
15/04/2009 -
CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
ICMS/SP. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, realizada por farmácia de manipulação. ICMS. Incidência.
CRISE, RECEITA FEDERAL E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Receita Federal divulga Códigos de Situação Tributária (CST) que deverão ser utilizados na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
09/04/2009 -
IRPJ/CSLL. AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Valores que compõem a base de cálculo para fins de determinação do lucro presumido e da base de cálculo da CSLL das agências de propaganda e publicidade optantes pelo lucro presumido.
03/04/2009 -
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
01/04/2009 -
PRÓ-LABORE. RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES - Obrigatoriedade, tratamento fiscal e contábil.
25/03/2009 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
04/03/2009 -
DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL - Periodicidade para levantamento e forma de sua apuração.
28/02/2009 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
25/02/2009 -
LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO COM BASE EM ESTIMATIVA - Empresas obrigadas à apuração do lucro real ou que venham optar por este regime de tributação, que pretende optar pelo lucro real anual deverá manifestar a opção com o pagamento do imposto de renda correspondente ao mês de janeiro do ano em curso.
29/01/2009 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
06/06/2008 -
INCENTIVOS FISCAIS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Limites individuais e coletivos a serem observados.
