23/04/2009 -
DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS - Justiça do Trabalho concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos.
DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador é condenado por não permitir que empregados estudassem.
EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL). TRANSFORMAÇÃO DO EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Jucemg muda procedimentos para a transformação de empresário para sociedade empresária.
CRISE E RECUO EM NORMA CONTABIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). AGROINDÚSTRIAS DO RAMO DE USINAS E DESTILARIAS - FPAS para enquadramento do recolhimento das contribuições previdenciárias.
SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE EM DAS - Compensação e/ou restituição de valores pagos a maior ou indevidamente de tributos abrangidos pelo regime tributário do Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TAXAS E COMISSÕES A EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - Exclusão de despesas com o pagamento de taxas e comissões a empresas administradoras de cartões de crédito e/ou débito da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TAXAS E COMISSÕES A EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
22/04/2009 -
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
30/03/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Vendas realizadas para as empresas estabelecidas na ZFM, por empresas estabelecidas fora da ZFM, e vendas realizadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM para empresas estabelecidas fora da ZFM.
