04/05/2009 -
PRECATÓRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE E GANHO DE CAPITAL - Fato gerador do imposto de renda.
CUSTO COM A AQUISIÇÃO DE SELOS DE CONTROLE DE IPI GERA COBRANÇA DE ICMS - O custo com a aquisição dos selos de controle de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra o preço final da mercadoria comercializada e, dessa forma, está compreendido no valor da operação, que vem a ser base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
ICMS. NÃO SE PODE EXIGIR O TRIBUTO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO A SUBSTITUTA (MONTADORA) NÃO TEM VINCULAÇÃO COM O FATO GERADOR (TRANSPORTE) - Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora.
SUSPENSÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE - Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho.
EX-REPRESENTANTE, DEMITIDA ANTES DE SABER QUE ESTAVA GRÁVIDA - Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento.
NORMAS CONTÁBEIS E ÉTICA PROFISSIONAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
EFEITOS DA CONVIVÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.
30/04/2009 -
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIRPF 2009. O PRAZO DE ENTREGA SEM MULTA TERMINA HOJE, 30/4/2009, ÀS 24 HORAS (TRANSMISSÃO PELA INTERNET) - Entre os dias 1 e 3/05/2009 o contribuinte que perdeu o prazo para a entrega poderá elaborar a declaração na versão já disponível (1.0), entretanto, no momento da gravação e transmissão da declaração, deverá acessar a página da RFB na Internet, fazer o download da nova versão (1.1) e instalá-la.
IPI. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Suspensão do IPI sobre saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nas hipóteses em que específica.
29/04/2009 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2009) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-2009, excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2008, poderá ser entregue até 4 de maio de 2009.
24/04/2009 -
DACON MENSAL E SEMESTRAL - Prazos para apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Novos parâmetros de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da declaração mensal, a partir do ano de 2009.
