05/05/2009 -
FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.
OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e consequências.
EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências e conceito de Embaraço.
PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL - Aspectos fiscais a serem observados.
IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com o RIR/1999.
PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real.
BEM DE CONSUMO EVENTUAL. PROCESSO PRODUTIVO - Forma de registro contábil.
PESSOA FÍSICA. ALIENAÇÃO DE BENS A PRAZO. GANHO DE CAPITAL - Forma de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo.
VENDA DE BENS E DIREITOS DO ATIVO PERMANENTE. LUCRO PRESUMIDO - Momento de reconhecimento do ganho de capital para fins de tributação do imposto de renda e contribuições.
PREJUÍZOS INCORRIDOS NO EXTERIOR - Tratamento fiscal dos prejuízos fiscais incorridos no exterior em relação ao lucro real apurado no Brasil.
PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA - Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI).
DIREITO DO TRABALHO. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO - Artigo 649 do CPC deve ser analisado juntamente com outras normas.
PAGAMENTO DE FÉRIAS SOMENTE DEPOIS DA VOLTA AO TRABALHO É FEITO EM DOBRO - O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo previsto em lei, tem sido uma tese bastante adotada no TST.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 935, DE 30 DE ABRIL DE 2009 - Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
