06/05/2009 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Pessoas jurídicas que prestam serviços na área de informática (análise de sistemas, desenvolvimento de programas, consultoria, treinamento e serviços gerais de informática).
MÃO-DE-OBRA INTERMEDIADA IRREGULARMENTE POR COOPERATIVA DE TRABALHO - Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa.
IRPF. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Receita Federal disciplina a forma de restituição do imposto de renda retido sobre o abono pecuniário de férias dos últimos 5 anos.
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Pessoas jurídicas obrigadas e multa de R$ 5.000,00 pela ausência de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
INSCRIÇÃO NO CNPJ INAPTA - Hipóteses em que ensejam a declaração de inaptidão de inscrição de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seus efeitos e conseqüências, inclusive dispensa de apresentação de declarações e demonstrativos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias.
PESSOA JURÍDICA QUE, ESTANDO OBRIGADA, DEIXAR DE APRESENTAR DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS POR 5 (CINCO) OU MAIS EXERCÍCIOS - Baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Procedimentos e respectivas consequências.
17/01/2009 -
13º SALÁRIO INDENIZADO - Sobre o valor pago relativo ao avo do 13º salário proporcional em decorrência da projeção do aviso prévio há incidência ou não da Contribuição Previdenciária?
15/01/2009 -
FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - A partir de 13/01/2009 incidirá Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as parcelas pagas a título de aviso prévio indenizado (Com jurisprudências que indicam a não-incidência).
06/10/2008 -
ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
19/09/2008 -
SIMPLES NACIONAL. FOLHA DE PAGAMENTO - Empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a elaborar folha de pagamento mensal destacando a remuneração dos trabalhadores, por atividades, para fins de incidência da contribuição previdenciária.
06/08/2008 -
FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
03/07/2008 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. BASES DE CÁLCULOS - Base de cálculo do Adicional de Insalubridade e reflexos nas Horas Extras.
02/05/2008 -
MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS.
