07/05/2009 - 

INSS. RETENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. COMODATO - Estabelecimento localizado dentro do imóvel em que atua a contratante de serviços.

07/05/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Exclusões da base de cálculo.

07/05/2009 - 

CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Exclusões da base de cálculo.

07/05/2009 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Exclusões da base de cálculo.

07/05/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

07/05/2009 - 

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONTROVÉRSIAS ENTRE AS PARTES - Justiça do Trabalho não julga ações que envolvam representação comercial típica.

07/05/2009 - 

CTPS. EXTRAVIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais.

07/05/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Anexos a serem aplicados para definição do valor devido em DAS.

07/05/2009 - 

AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

07/05/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 2 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.

06/05/2009 - 

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Pessoas jurídicas obrigadas e multa de R$ 5.000,00 pela ausência de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

06/05/2009 - 

INSCRIÇÃO NO CNPJ INAPTA - Hipóteses em que ensejam a declaração de inaptidão de inscrição de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seus efeitos e conseqüências, inclusive dispensa de apresentação de declarações e demonstrativos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias.

06/05/2009 - 

PESSOA JURÍDICA QUE, ESTANDO OBRIGADA, DEIXAR DE APRESENTAR DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS POR 5 (CINCO) OU MAIS EXERCÍCIOS - Baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Procedimentos e respectivas consequências.

05/05/2009 - 

DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DE UTILIZAÇÃO DE DARF - Governo poderá passar de R$ 10,00 para R$ 100,00 o valor da dispensa de retenção de impostos e contribuições e para utilização de DARF.