15/05/2009 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). CÓDIGO CNAE. CNPJ E GFIP - Critérios de enquadramento distintos. Auto-enquadramento. Comprovação.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas incorridas com serviços de telefonia.
PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - Entrega de produção à cooperativa, para fins de armazenagem, beneficiamento ou comercialização e vendas de produtos.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Bens e serviços aplicados no processo de produção que dão direito a crédito das contribuições.
SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 3 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
PORTARIA PGFN Nº 811, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Altera a Portaria PGFN nº 262, de 11 de junho de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública e dá outras providências.
PORTARIA PGFN Nº 810, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.
PORTARIA PGFN Nº 809, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PORTARIA PGFN Nº 808, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o pedido de parcelamento de dívida objeto de execução judicial com leilão já designado.
14/05/2009 -
IRPJ/CSLL. CRÉDITOS VENCIDOS - Hipótese de exclusão dos encargos financeiros de créditos vencidos para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
