18/05/2009 -
DECLARAÇÃO DO SIMPLES (DASN) PODERÁ SER ENVIADA ATÉ 20 DE MAIO - Prorrogação do envio da DASN até 20/05/2009. Resolução do Comitê Gestor estará no DOU da próxima terça-feira.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 15% SOBRE O TOTAL DAS COMISSÕES PAGAS POR SEGURADORAS AOS CORRETORES, MESMO QUE TAIS PROFISSIONAIS NÃO SEJAM VINCULADOS À EMPRESA - Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado.
ANOTAÇÃO DA CTPS COM ALUSÃO À DEMANDA TRABALHISTA MOVIDA PELO EMPREGADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Segunda Turma do TST reconhece limite na quitação de acordo em Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA. PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA - Serviços de apoio ao diagnóstico e terapia.
IRPJ. SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentual de lucro presumido. Requisitos.
LUCROS E PERDAS CONTESTÁVEIS E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 938, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
17/05/2009 -
ICMS/MG. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Regime tributário aplicável ao Produtor Rural Pessoa Física do Estado de Minas Gerais.
ICMS/RJ. EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro por empresas excluídas do Simples Nacional, em relação ao ICMS.
ICMS/SP. ISENÇÃO. PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - Produtos beneficiados com a isenção do ICMS.
ICMS/PR. CONTRIBUINTES NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante do regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/PR. DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado do Paraná nos casos de devolução ou troca de mercadoria em virtude de garantia.
15/05/2009 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). CÓDIGO CNAE. CNPJ E GFIP - Critérios de enquadramento distintos. Auto-enquadramento. Comprovação.
