27/05/2009 -
ICMS. CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE ENTRADA DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO - Regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2006, para fins de apropriação mensal do crédito do ICMS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Base de cálculo para fins das retenções do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO (ACORDO) - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.
CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (RFB) - Vedação à compensação de débitos consolidados em parcelamento concedido pela RFB.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa do empregado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941, DE 25 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
26/05/2009 -
BALANÇO PATRIMONIAL - Forma de apresentação após alteraçoes da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008, a partir dos exercícios findos em 2008.
ICMS/SP. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, entre outros procedimentos e disciplinamentos.
