01/06/2009 -
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição (RTT) para adaptar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da Lei nº 11.941/2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 946, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 945, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 944, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29/05/2009 -
INFORMAÇÃO SOBRE RESTITUIÇÃO DE IR POR SMS - A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR.
RECEITA PASSA A VALIDAR NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PROCURAÇÕES DE ACESSO AO E-CAC - A Receita Federal do Brasil passará a validar a partir de agora nas suas unidades de atendimento as procurações sem o reconhecimento de firma pelos cartórios, nas quais os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas outorgam poderes a outros (pessoas físicas ou jurídicas) para que utilizem em seu nome, mediante certificação digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Apresentação de garantia ou de arrolamento de bens.
21/04/2009 -
ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO - Ajustes dos bens no Ativo da Arrendatária no balanço de abertura de 2008, com exemplos práticos.
