02/06/2009 -
APURAÇÃO DE RESULTADO DE CONTRATOS, COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUPERIOR A UM ANO, DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA OU DE FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS A SEREM PRODUZIDOS - Regime Tributário Transição (RTT) instituído pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida pela Lei nº 11.941/2009.
DACON MENSAL-SEMESTRAL. FICHA 30 DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ficha 30 do DACON, bem assim instruções para o seu preenchimento.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RETENÇÃO NA FONTE - Alterada forma de compensação dos valores retidos de contribuição previdenciária.
LICENÇA-PATERNIDADE. TRABALHADORES URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS - Prazo da licença-paternidade.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2009). LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO OU AMBOS - Receita Federal aprova programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0), para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos.
SEGURO-DESEMPREGO. COMUNICAÇÃO DE DISPENSA VIA INTERNET - CODEFAT aprova modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
01/06/2009 -
MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA - Aspectos contábeis.
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida pela Lei nº 11.941/2009.
29/05/2009 -
PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
28/05/2009 -
PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.941/2009 - Prazos para pagamento a vista ou requerer parcelamentos de débitos tributários de que trata Lei nº 11.941/2009.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EFETUADOS NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 - Contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que tiverem optado pelos parcelamentos previstos nos artigos 1º a 3º da Medida Provisória nº 449/2008, poderão optar, na forma de regulamento, pelo reparcelamento dos respectivos débitos segundo as regras previstas na Lei nº 11.941/2009.
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Pessoas jurídicas poderão liquidar valores correspondentes a multas e juros remuneratórios no pagamento ou parcelamento de débitos tributários, vencidos até 30/11/2008.
