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09/06/2009 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Incidência da contribuição previdenciária, a cargo do empregado e do empregador.
ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS. ATIVO IMOBILIZADO OU CONSUMO PRÓPRIO - Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo.
COFINS. SOCIEDADES CIVIS UNIPROFISSIONAIS - Incide a COFINS sobre o faturamento das sociedades civis.
RELAÇÃO DE EMPREGO x CONTRATO DE ARRENDAMENTO - Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento.
TERCEIRIZAÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Justiça do Trabalho isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas.
DRAWBACK SUSPENSÃO. DRAWBACK VERDE-AMARELO. DRAWBACK INTEGRADO - Aquisição de Mercadorias no Mercado Interno. Exportação.
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Prestação de serviços de radioterapia e quimioterapia.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 577, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 576, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 575, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 947, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
DECRETO Nº 6.875, DE 8 DE JUNHO DE 2009 - Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
08/06/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. SPED. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) - Receita Federal edita novas regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes da Escrituração Contábil Digital (ECD) a serem utilizadas no Programa Validador e Assinador (PVA) para envio da ECD ao SPED. Clique aqui para ver os novos anexos!
