01/04/2006 - 

SALÁRIO MÍNIMO - Valores a partir de 1º de abril de 2006: salário mínimo mensal, salário mínimo diário e salário mínimo por hora.

01/04/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Utilização de créditos nas atividades imobiliárias.

01/04/2006 - 

INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Conceito para fins fiscais.

01/04/2006 - 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica.

01/04/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Credor pode tentar anular cessão de direitos de herança até quatro anos após ciência do ato.

01/04/2006 - 

RESOLUÇÃO ANTT Nº 1383, DE 29 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre direitos e deveres de permissionárias e usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

31/03/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS - Bens e serviços que dão direito ao crédito das contribuições.

31/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta juros e correção monetária sobre descontos devolvidos.

31/03/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Empregado de associação de bancos é bancário.

31/03/2006 - 

GOVERNO IGNORA COMPROMISSO E PESO DE IMPOSTOS VOLTA A SUBIR - Carga tributária bateu recorde histórico.

31/03/2006 - 

PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no momento da efetivação da operação. Obrigatoriedade.

31/03/2006 - 

IRPJ/CSLL - Comprovação de custos e despesas com Cupom Fiscal, emitidos por ECF. Condições para dedutibilidade.

31/03/2006 - 

FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.

31/03/2006 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO - Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica. Testemunha não é suficiente.

30/03/2006 - 

DOCUMENTOS DE PERÍCIA - Modelo de Laudo Pericial Contábil - 4