30/06/2009 -
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL - Comissão aprova 40 horas semanais para trabalhadores.
IMÓVEL RURAL - Aprovado aumento do limite de isenção dos imóveis rurais.
JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais (CFOP) numa mesma nota fiscal.
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco; relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência; e código CNAE/CNPJ/GFIP, critérios de enquadramento distintos.
LIVROS FISCAIS ESCRITURADOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - Prazo para encadernação e autenticação no Fisco competente.
ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE" - Efeitos do acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM - Redução a zero (0) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno foi prorrogada para até 31/12/2010.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas com serviços de telefonia.
COFINS. VENDA DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CM3 - Redução a zero da alíquota da COFINS.
