08/07/2009 -
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS RELATIVAS A LOTEAMENTO DE TERRENOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A VENDA, BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS PARA REVENDA - Receita bruta para fins de incidência tributária, bem assim percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, e alíquotas para fins de determinação do PIS e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos com confecção de manuais técnicos, com confecção de encartes publicitários, catálogos ou listas de produtos comercializados, tabelas de preços e outros informes.
SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Atividade vedada ao Simples Nacional,
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional.
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Contrato coletivo de prestação de serviços odontológicos.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS - Compra e venda de máquinas agrícolas autopropulsadas e de tratores agrícolas usados.
IPI. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO - Estabelecimentos filiais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 954, DE 6 DE JULHO DE 2009 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009.
LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
07/07/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Base de cálculo das contribuições, aplicáveis a partir de 28/05/2009.
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 2, DE 1º DE JULHO 2009 - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
