15/07/2009 -
DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - O prazo de entrega, sem multa, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) termina às 24h (horário de Brasília) de hoje, dia 15/7/2009.
ATRASO NO PAGAMENTO SALARIAL E DOS DEPÓSITOS FGTS, ASSIM COMO O NÃO PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE E CESTA BÁSICA - Reestruturação e crise não justificam atraso salarial.
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Possibilidade e peculiaridades aplicáveis, inclusive em relação a emissão de documentos fiscais.
EXPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL - Assinatura do exportador na fatura comercial.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Coleta e transporte de lixo, sem a realização de serviços de varrição ou lavagem de ruas, bem como oriunda da construção civil por empreitada, na modalidade total, inclusive obras e serviços auxiliares e complementares da construção.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Coleta e transporte de lixo, sem a realização de serviços de varrição ou lavagem de ruas, bem como oriunda da construção civil por empreitada, na modalidade total, inclusive obras e serviços auxiliares e complementares da construção.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LIVRO DIÁRIO - Microfichas geradas através de microfilmagem.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE ÚNICO IMÓVEL. ISENÇÃO - Comunhão parcial de bens. Contrato de promessa de compra e venda de outro imóvel. Descaracterização.
SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO - Contribuição sindical, contribuição devida às entidades fiscalizadoras de profissões e contribuição confederativa.
IRRF. RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Juros e comissões em geral.
