16/07/2009 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem assim no Simples Federal e Simples Nacional. Isenção. Considerações.
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE SÓCIOS E AUMENTO DE CAPITAL - Necessidade de comprovação da origem e da efetiva entrega dos recursos, para fins fiscais.
RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira. Penalidades aplicáveis.
CONTRATO DE MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - Reajuste com base em dólar. Nulidade da cláusula.
VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM ESPÉCIE (DINHEIRO). PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. ART. 468 DA CLT. - Justiça do Trabalho acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro.
JORNADA DE TRABALHO. HORAS "IN ITINERE" - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
ISS. RETENÇÃO NA FONTE. SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificações práticas e demais observações pertinentes, inclusive em relação as alíquotas a serem aplicadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 958, DE 15 DE JULHO DE 2009 - Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 957, DE 15 DE JULHO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e revoga a Instrução Normativa SRF nº 106, de 25 de agosto de 1998.
15/07/2009 -
ICMS/RJ. CRÉDITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Apropriação de crédito de ICMS, pela empresa arrendatária, sobre operação de aquisição de bens por meio de arrendamento mercantil (leasing).
