20/07/2009 -
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
SEGURO-DESEMPREGO (SD) E COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) - Penalidades aplicáveis ao empregador que, no ato da dispensa, deixar de fornecer ao empregado, devidamente preenchidos, o requerimento do Seguro-Desemprego - SD e a Comunicação de Dispensa – CD.
CNPJ. ENSINO A DISTÂNCIA - Receita Federal lança curso de ensino a distância sobre o CNPJ.
CSLL. ATIVIDADE RURAL. PESSOA JURÍDICA - Depreciação incentivada sobre bens do ativo imobilizado de empresas que explorem a atividade rural.
CSLL. PERCENTUAL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS - Receitas decorrentes da construção por empreitada com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada.
18/07/2009 -
ENTIDADE BENEFICENTE. ART. 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMUNIDADE - Necessidade de Lei Complementar. Aplicabilidade dos arts. 9º e 14 do CTN. Certificado de utilidade pública. Efeito ex tunc.
ICMS/BA. LIVROS FISCAIS - Procedimentos para o visto fiscal e dos termos de abertura e de encerramento de Livros Fiscais, escriturados por processo mecanizado ou por sistema eletrônico de processamento de dados, de contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado da Bahia.
17/07/2009 -
IRPF. ALIENAÇÃO. GANHO DE CAPITAL - Dação em pagamento, inclusive realizada com imóvel.
MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
IRPF. FÉRIAS. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVO AO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Sistemática e prazo para o pedido da restituição do imposto de renda, condições necessárias à restituição, procedimentos para a solicitação da restituição e quanto ao resultado apurado na declaração retificadora.
