21/07/2009 -
ICMS/SP. EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE - Crédito presumido de ICMS, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 40, DE 17 DE JULHO 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
REIDI. SUSPENSÃO DE PIS E COFINS E HABILITAÇÃO - Alterações promovidas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Alteração no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
SOJA TRANSGÊNICA - Associação de exportadores de soja perde ação no STJ.
LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA - Valores que não integram a receita bruta, base imponível do lucro presumido.
PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Dedução de incentivos fiscais do imposto de renda apurado no trimestre.
SIMPLES NACIONAL. DAS - Prorrogado prazo para pagamento da competência 06/2009.
DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. LABOR EM TRÊS DIAS DA SEMANA. CONTINUIDADE - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico.
AUXÍLIO-DOENÇA - Concessão de auxílio-doença depende de perícia médica.
DECRETO Nº 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2009 - Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009 - Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
20/07/2009 -
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
SEGURO-DESEMPREGO (SD) E COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) - Penalidades aplicáveis ao empregador que, no ato da dispensa, deixar de fornecer ao empregado, devidamente preenchidos, o requerimento do Seguro-Desemprego - SD e a Comunicação de Dispensa – CD.
