03/04/2006 -
PORTARIA MS Nº 699, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
PARECER/MPS/CJ nº 39/2006 - Aposentadoria por idade e comprovação de atividade rural dos segurados especiais após a expiração do prazo previsto no art. 143 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 641, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 640, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006.
01/04/2006 -
SALÁRIO MÍNIMO - Valores a partir de 1º de abril de 2006: salário mínimo mensal, salário mínimo diário e salário mínimo por hora.
31/03/2006 -
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS - Bens e serviços que dão direito ao crédito das contribuições.
