03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Parcelamento de débitos da Pessoa Jurídica pela Pessoa Física.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Liquidação de multa e juros com créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Migração dos pedidos efetuados na forma da MP nº 449, de 2008.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários. Artigo 4º da Portaria Conjunta.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Dívidas não parceladas anteriormente. Artigo 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 1994 - A ajuda de custo isenta do imposto de renda é a que se reveste de caráter indenizatório, destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de sua família, em caso de remoção de um município para outro.
DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA E SÓCIOS ADMINISTRADORES - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
IRPJ/CSLL - Despesas com alimentação de sócios, acionistas, administradores e empregados.
CESTAS BÁSICAS CONCEDIDAS AOS EMPREGADOS - Tratamento fiscal e classificação contábil.
PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Emissão e CND e fiscalização.
ACADEMIA DEVERÁ REGULARIZAR PROFESSORES COOPERATIVADOS IRREGULARMENTE - Sem ter um só professor de Educação Física contratado como empregado regular, mas somente por meio de uma cooperativa de trabalhadores, Academia terá de registrar os profissionais ou pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador irregular.
EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. EX-EMPREGO DEMITIDO FORMALMENTE. CONTINUIDADE DAS MESMAS FUNÇÕES ANTERIORES SOB O RÓTULO DE DISTRIBUIDOR AUTÔNOMO, APÓS ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIR FIRMA - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 960, DE 29 DE JULHO DE 2009(*) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
31/07/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO, EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL, CISÃO PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Prazos para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN.
17/01/2009 -
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Normas, procedimentos e forma de escrituração, modelo do LALUR e demais orientações, de acordo com a legislação do imposto de renda vigente.
