04/08/2009 -
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUÇÃO RURAL. INCIDÊNCIA - Venda de produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, animais destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e utilizados como cobaias para fins de pesquisas científicas, e produto vegetal.
APRENDIZES. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.
VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174, DE 24 DE JULHO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária.
ATO DECLARATÓRIO MTE/STI Nº 10, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
PORTARIA RFB Nº 1.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2009 - Estabelece os procedimentos para o desevolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.
03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Parcelamento de débitos da Pessoa Jurídica pela Pessoa Física.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Liquidação de multa e juros com créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa de CSLL.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Migração dos pedidos efetuados na forma da MP nº 449, de 2008.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários. Artigo 4º da Portaria Conjunta.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Dívidas não parceladas anteriormente. Artigo 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009.
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
26/09/2008 -
ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Novas regras aplicáveis aos estágios de estudantes de ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, com vigência a partir de 26/09/2008.
